A Constituição Federal define o “acesso à informação” como um direito fundamental do cidadão e a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta esse direito, fez aumentar a necessidade dos governos de se posicionarem quanto ao tema da Transparência. O uso das tecnologias de informação e comunicação fez com que os dados do governo estejam agora em formato digital e a Web tornou-se o local natural para a publicação desses dados aos seus cidadãos.

Porém, essas informações, em geral, ainda são publicadas em formatos não legíveis e processáveis por computadores. A publicação dos dados em formatos abertos permite superar essas limitações para que os usuários de informações do serviço público possam facilmente encontrar, acessar e utilizar os dados públicos segundo seus interesses e conveniências.

Nesse contexto, a Web Semântica e as ontologias podem desempenhar papel fundamental na forma como esses dados serão disponibilizados e utilizados pela sociedade. Este projeto se propõe a modelar, documentar e codificar uma ontologia do Processo Legislativo de São Paulo baseada nos conceitos da Web Semântica e compatível com o os princípios de Dados Governamentais Abertos. Essa ontologia deverá considerar o papel fundamental do cidadão dentro do modelo proposto e será construída por meio de métodos, técnicas e ferramentas da engenharia de ontologias.